Com 469 anos São Paulo ainda engatinha

São Paulo celebra hoje (25/01/2023) seus 469 anos com muito ainda a aprender e repetindo erros do passado. É a cidade mais rica do país, mas ainda tem números extremamente desanimadores quanto a desemprego, distribuição de renda, falta de moradia, criminalidade, e demais indicadores de desenvolvimento.

A cidade que já foi grande polo industrial do estado e do país, mas nos últimos anos perdeu grandes empresas e, com isso muitos postos de trabalho, como ocorreu com a Ford.

São Paulo abriga a B3, maior bolsa de valores da américa latina em movimentação financeira e tem 31,8 mil pessoas em situação de rua (segundo sensu da população em situação de rua 2021, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

Além disso, o déficit na capital paulista é de 369 mil domicílios, segundo dados do PMH (Plano Municipal de Habitação), que leva em conta o enorme número de moradias inadequadas e precárias da cidade, sem contar as, mais de 31 mil pessoas em situação de rua.

Quanto à desnutrição infantil, entre as crianças de até cinco anos de idade, são quase 7 mil (6.631), sendo mais de 3 mil (3.069) crianças com desnutrição grave. Em grande parte, a causa é a péssima distribuição de renda, pois um terço dos menores de 14 anos do estado de SP vivem em famílias com renda de até meio salário mínimo, aponta pesquisa realizada pela Fundação Abrinq com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Um grande problema é a falta de políticas públicas abrangentes e assertivas, com resultados duradouros e não ações rápidas e rasas para fins eleitoreiros. Um exemplo disso é a despoluição do Rio Pinheiros, uma realização incrível e que sim, traz e trará grandes benefícios a cidade e aos paulistas, mas só despoluir não resolve, um amplo trabalho de canalização de córregos, de ligação de casas à rede de esgoto, ações sanitárias de emergência fizeram parte deste projeto, mas isso só ocorreu nas regiões do entorno do rio, que afetam diretamente a ele. E o resto da cidade?

É são 469 e ainda muito a aprender, aprender a respeitar o outro, a pensar em sociedade e no coletivo, a tirar o olho do umbigo e ver mais a frente. Temos de lembrar que nossos filhos e netos estarão aqui no futuro e o que queremos deixar a eles, qual cidade, quais exemplos?

Como diz a música: “Quando eu te encarei frente a frente não vi o meu rosto; Chamei de mau gosto o que vi, de mau gosto, mau gosto ... E quem vende outro sonho feliz de cidade; Aprende depressa a chamar-te de realidade; Porque és o avesso do avesso do avesso do avesso ... Do povo oprimido nas filas, nas vilas, favelas; Da força da grana que ergue e destrói coisas belas; Da feia fumaça que sobe, apagando as estrelas; Eu vejo surgir teus poetas de campos, espaços; Tuas oficinas de florestas, teus deuses da chuva”. Outrora uma simples frase de camiseta, mas que sempre me vem à cabeça quando penso em ti “São Paulo, quem bebe deste veneno, não morre em outro lugar”. Triste a realidade que já se faz poetizada, mas ainda colho a esperança de que seu futuro é melhor que seu presente. Parabéns São Paulo...

A pedido da PGR seis inquéritos investigam atuação de deputados, financiadores e participantes de atos golpistas

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de seis novos inquéritos, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), para apurar a atuação de deputados diplomados, financiadores e dos participantes dos atos terroristas em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, onde as sedes dos três poderes foram invadidas, saqueadas e destruídas.

Destes seis novos inquéritos, três miram os autores intelectuais, financiadores e participantes dos atos golpistas. Os outros três investigam a incitação aos atos por deputados diplomados. Os deputados investigados são: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

O responsável pelo pedido ao ministro foi o subprocurador-geral da república, Carlos Frederico Santos, que coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.

Os investigados são suspeitos de diferentes crimes, crimes de terrorismo, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Além disso, os deputados diplomados, serão investigados por suspeita de incitação aos atos e pela tentativa de abolir o Estado democrático de Direito.

Além destes seis inquéritos, o próprio Jair Bolsonaro é investigado em um inquérito quanto a sua responsabilidade diante dos atos. O ex-presidente é suspeito de participar da autoria intelectual dos ataques e de incitação ao crime, por conta de uma postagem em suas redes, apagada pouco depois de publicada, na qual é questionada a regularidade das eleições.

Outras pessoas investigadas por Moraes por conta dos ataques terroristas contra as sedes dos 3 poderes, em Brasília, são o ex-Ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB).

O certo é que a abertura de inquéritos é importante, mas mais importante é a punição contra todos os responsáveis de forma rápida e exemplar. Muitas são as postagens e declarações da população pedindo resoluções rápidas e contra eventuais anistias e perdões aos criminosos responsáveis pelos atos, seja no financiamento, na estruturação, na autoria intelectual ou na participação de fato.

 

Atos terroristas não serão perdoados e Lula quer punições aos golpistas

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, um dia após conduzir a troca de comando do Exército Brasileiro, anunciou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai perdoar os atos ocorridos na capital federal, que seu pedido é que as investigações sejam realizadas e que todos os envolvidos sejam punidos. Segundo Múcio “Lula não vai perdoar ataques golpistas. Investigações vão até o fim”.

Quanto a demissão do ex-comandante do exército, Júlio Cesar de Arruda, o ministro afirmou que “Acabou o clima de confiança e resolvemos mudar o comando”. Para o cargo foi escolhido o, então Comandante Militar do Sudeste, general Thomas Miguel Miné Ribeiro Paiva. Em cerimônia de sua posse o novo comandante do exército teceu fortes palavras quanto o respeito a democracia, ao voto popular e o papel do exército na garantia da paz.

A troca de comando, segundo interlocutores próximos a Lula tem um caráter mais profundo que uma simples quebra de confiança. Arruda teria desrespeitado ordens da presidência e tentado, através de uma convocação do generalato, apoio de seus pares contra uma possível exoneração.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), alegou que a permanência de Arruda representaria um “recado confuso” para o exército e para a sociedade civil. O ministro ainda afirmou que o problema persistiria caso Lula não tomasse agora uma medida. Segundo Dias a opção por Arruda se deu “confiando no que se espera das Forças Armadas" e que tal falta de sintonia não pode haver. Ele completou dizendo que "O presidente não pode perder a autoridade, não vai perder a prerrogativa conquistada pelo voto", e justificou: "Se já não é fácil quando está todo mundo na mesma direção, apaixonado, imagine quando tem um puxando para um lado e um para o outro".

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que Lula atuou para garantir a Constituição e suas prerrogativas de comandante das Forças Armadas. "O comportamento do ex-comandante do Exército caracterizou insubordinação inadmissível perante ameaças à democracia e de partidarização da Força", publicou Gleisi em sua rede social.

 

Opção nuclear não é descartada por Rússia

Com a proximidade do encontro de líderes de países aliados à Kiev (Capital da Ucrânia) no combate contra a Rússia. Onde está previsto o acordo de envio de armas e tanques para ajudar o país na luta contra a invasão russa, iniciada em fevereiro de 2022. É a primeira vez que os aliados falam mais abertamente da possibilidade de ajuda militar, além das sanções já decretadas contra a Rússia.

Diante desta nova investida contra as ações de Vladmir Putin, seu aliado Dmitri Medvedev, que governou o país em nome de Putin entre os anos de 2008 e 2012, alegou que: “Baladeiros políticos subdesenvolvidos repetem como mantra: ‘para existir a paz, a Rússia precisa perder’. Nunca lhes ocorre trazer a seguinte conclusão elementar disso: a derrota de uma potência nuclear numa guerra convencional pode levar a uma guerra nuclear. Potências nucleares não perdem conflitos em que seu destino está em jogo”.

O porta voz do Kremlin, Dmitri Peskov, reforçou as afirmações de Medvedev e, diante da reportagem do jornal estadunidense New York Times, que alega que o governo de Joe Biden diz que pode vir a apoiar uma eventual ofensiva ucraniana contra a Crimeia (anexada a Rússia em 2014). Sobre esta possibilidade, Peskov afirmou que essa decisão “significaria elevar o conflito a um novo nível que não acabará bem para a segurança europeia”.

Com a possibilidade de os aliados ajudarem militarmente a Ucrânia, o governo sueco – que negocia, assim como a Ucrânia, sua entrada na OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) – que colocará um número indeterminado de sistemas de artilharia Archer a disposição do megapacote militar que pode ser apresentado na sexta feira. Além disso, a Suécia também promete o envio de 50 carros de combate leves.

O esforço dos aliados também conta com a proposta dos Estados Unidos de envio de 50 blindados Bradley, US$ 2 bilhões e o sistema antiaéreo Patriot. Diante das ajudas já anunciadas a pressão para que a Alemanha aumente sua participação no pacote militar de ajuda a Kiev vem crescendo, a pressão é para enviar alguns dos seus 376 blindados Leopard-2 (tanque mais moderno utilizado na Europa), mas principalmente para autorizar os outros operadores a enviar seu produto para uma terceira parte.

Berlim ainda resiste a essas propostas o que levou a queda de sua ex-Ministra da Defesa, Christine Lambrecht, e o premiê Olaf Scholz foi muito cobrado por seus vizinhos europeus durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, e voltou a afirmar que é precioso ter cautela para a tomada de decisões neste sentido. Sobre este tema, autoridades alemãs, anonimamente, alegam que a possibilidade de envio de Leopards-2 está atrelada ao envio de blindados M-1A2 Abrams, pelos EUA.

Diante desta alegação dos alemães os americanos, através do assessor do Pentágono, Colin Kahl, alegaram que “Acho que não estamos lá ainda. O Abrams é um equipamento complexo, caro, difícil de treinar seu uso”. (O tanque estadunidense usa um motor com turbina o que aumenta sua velocidade e, mais ainda, seu consumo de combustível, algo já delicado na região).

Enquanto estes debates seguem sendo realizados, o governo ucraniano eleva a cobrança. No Telegram, o assessor presidencial da Ucrânia, Andrii Iermak, afirmou “Não temos tempo. A questão dos tanques precisa ser resolvida o mais rapidamente possível, estamos pagando pela demora com a vida do nosso povo”.

Lamentavelmente, enquanto isso, civis morrem, perdem suas casas, seus familiares, seus empregos e não se consegue ter uma noite de sono nas regiões de conflito da Ucrânia. A ganância estadunidense e a arrogância russa mostram sua total falta de respeito com a população local e remontam embates da famigerada Guerra Fria, com a prática, pelos EUA da chamada “Guerra por Procuração” para buscar um cerco militar a Rússia.

 

Com baixa aprovação da presidente em exercício, Peru prorroga estado de emergência

Com o aumento dos protestos contra a presidente Dina Boluarte o Peru decretou prorrogação por mais 30 dias do “estado de emergência” em quatro províncias (Callao, Andahuaylas, Tambopata e Tahuamanu) e três regiões (Lima [capital federal], Cusco e Puno). Segundo o governo, a ordem visa garantir segurança às manifestações populares.

O “estado de emergência” autoriza o Exército a atuar juntamente com a polícia no monitoramento dos protestos. Ele também suspende certos direitos, como a liberdade de ir e vir e o princípio de inviolabilidade de domicílios. Em Puno, considerado epicentro dos protestos, o toque de recolher foi prorrogado por dez dias, das 20h às 4h, no horário local.

Os protestos se iniciaram com a deposição e prisão do presidente eleito, Pedro Castillo, depois de tentar, através de um decreto, fechar o congresso, o que foi considerado uma tentativa de golpe de estado além de ser uma ação inconstitucional segundo as leis peruanas.

A prorrogação se dá pelo medo do governo de que as cenas de violência registradas nas regiões andinas, nas últimas semanas, se repitam em Lima, capital do país. Segundo o governo, os protestos são ações de extremistas e guerrilheiros. A presidente Dina afirmou que “existem setores extremistas que buscam gerar desordem e caos”. Recentemente, a polícia peruana prendeu Rocío Leandro, ex-integrante da guerrilha Sendero Luminoso, acusado de financiar atos de vandalismo pelo país.

O general Óscar Arriola, porta-voz da polícia, disse que Rocío é “um assassino marxista, leninista e maoísta” e alegou que ele está envolvido em mais de dez mortes nos protestos na região de Ayacucho. Rocío é acusado, também, de tentar formar uma quadrilha com outras sete pessoas que já se encontram presas.

O partido Perú Libre, que elegeu Castillo e Dina, rejeitou esta versão das autoridades policiais, o que caracteriza como uma estratégia para criminalizar os protestos. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Peruanos e divulgada pelo jornal La República, 71% da população reprova a atuação de Dina na condução do governo e apenas 19% alegam aprovarem sua gestão.

A situação no país parece estar muito longe de um fim, ainda na mesma pesquisa 66% dos peruanos dizem reprovar a tentativa de golpe, enquanto 30% afirmam ter uma visão favorável, sobre a atuação do congresso, pivô da crise política, 9 em cada 10 peruanos (88%) afirmam que o Parlamento atua mal e cerca de 60% dos entrevistados são favoráveis a soltura de Castillo.

Os manifestantes pedem a renúncia da presidente Dina, a libertação de Castillo, a dissolução do Parlamento e a antecipação das eleições para este ano, mas nem Dina e nem o parlamento comprou estas propostas. Veremos se algo se define de fato ainda este ano, mas nenhum dos lados parece querer ceder.

Minuta de decreto golpista de ex-presidente é encontrado na residência de Anderson Torres

O cumprimento do mandado de buscas e apreensão foi realizado na residência do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, descobriu a minuta de um decreto inconstitucional que pedia a anulação das eleições de 2022 e a quebra de sigilo dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O decreto versa sobre o estabelecimento de “Estado de Defesa” na sede do TSE, caracterizado no texto como, qualquer local onde haja “tramitação de documento, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apurações dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”.

Ainda segundo o texto do decreto, seria constituída uma comissão para elaborar um relatório final e apontar eventuais irregularidades nas eleições de 2022. Esta comissão seria formada por 08 integrantes do Ministério da Defesa, 02 membros do Ministério Público Federal, 02 peritos criminais federais, 02 representantes do Congresso Nacional (sendo 01 da Câmara e 01 do Senado), 01 membro do Tribunal de Contas da União e 01 da Controladoria-Geral da União.

Em sua conta no Twitter, Anderson Torres alega que: “No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, e também afirmou que: “O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”.

Segundo especialistas o decreto é inconstitucional por representar uma interferência clara e indevida do Executivo Federal no TSE, o que quebraria a independência entre os poderes, estabelecida na Constituição Federal em seu art. 2º, que trata da separação de poderes, dispondo que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Lembrando que, de acordo com essa mesma Constituição, o “estado de defesa” só é decretado para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". Ou seja, aplicá-lo para tomar uma medida contra resultado das eleições, seria inconstitucional por caracterizar um total desvio de finalidade do ato.

Minuta na integra:

 

Desastre econômico do Governo Bolsonaro, com apoio do Mercado, fecha com mais inflação

O mesmo mercado que se assombra e mostra indignação com eventuais falas e ponderações do governo Lula, sempre se calou e demonstrou apoio e conivência com os atos desastrosos de Paulo Guedes, chamado de Ipiranga, durante o governo Bolsonaro. A Inflação sempre em alta, apesar das mentiras e alusões falsas de melhoras e avanços econômicos do governo, medidas que sempre penalizaram os mais pobres para ajudar e auxiliar os mais ricos, empresários e banqueiros, o que rendeu apoio do setor econômico e do partido Novo para Bolsonaro nas eleições de 2022.

Aliás, 2022 acaba de se mostrar mais um ano de descontrole econômico, além da destruição dos cofres públicos denunciada pela equipe de transição, até mesmo antes da posse de Lula, a inflação acaba de ser anunciada com estouro de meta pelo segundo ano consecutivo, em 5,79%, segundo informou hoje, 10/01, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Mesmo o corte de impostos sobre combustíveis, com a redução do ICMS em vários estados, o índice da inflação e os preços de produtos e serviços se mantiveram elevados para o bolso dos brasileiros. Vale lembrar que a estimativa era de uma inflação de 3,5% no ano passado, com intervalo de 1,5% para cima (5%) ou para baixo (2%).

Segundo dados do IBGE, a alta do IPCA em 2022 foi puxada pelo grupo de alimentação e bebidas, juntos, o segmento subiu 11,64% no ano. O que gerou um impacto de 2,41%, o maior entre os 09 grupos pesquisados pelo Instituto. O setor de vestuário registrou uma intensa variação de 18,02%. Os transportes, influenciado pelo corte de impostos dos combustíveis, teve a maior queda, com -1,29% e o impacto negativo mais intenso entre os 09 grupos pesquisados pelo IBGE, com -0,28%.

Para termos uma ideia dos aumentos na área de alimentos, os estudos trazem as maiores porcentagens, com:

·         Cebola: 130,14%;

·         Batata-inglesa: 51,92%;

·         Farinha de mandioca: 38,56%;

·         Feijão-carioca: 27,77%;

·         Leite longa vida: 26,18%;

·         Biscoito: 24,04%;

·         Frutas: 24%;

·         Leite em pó: 21,46%;

·         Iogurte e bebidas lácteas: 20,79%;

·         Ovo de galinha: 18,45%;

·         Pão francês: 18,03%;

·         Queijo: 17,75%;

·         Café moído: 13,51%.

A nova gestão federal tem um enorme desafio nas mãos, como já foi muito dito por conta da escassez de recursos federais, a necessidade de aumentar os gastos públicos, os investimentos para a manutenção dos serviços e dá-se início aos projetos e programas do novo governo.

Análises apontam para uma inflação ainda alta em todo o mundo, para o próximo ano, mas no Brasil a média aponta para uma desaceleração. A pluralização da equipe econômica do governo Lula, que reúne também economistas liberais para a tomada de decisões contribui para esta análise. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciará hoje (12.01), às 14h30, anunciará uma série de medidas para equilíbrio das contas públicas. As medidas ainda são mantidas em sigilo pela equipe econômica do Ministério, mas especula-se que haja alterações na cobrança do ICMS, uma reavaliação de despesas para 2023 e uma tentativa de diminuição da litigiosidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Federais). Aguardemos o pronunciamento de Fernando Haddad, esta tarde.

 

Respostas da justiça e da política aos atos terroristas

Segundo dia após os atos terroristas de bolsonaristas em Brasília, e as respostas estão sendo dadas. Além das prisões já realizadas e a busca por demais participantes e financiadores, a Câmara dos Deputados aprovou a determinação de intervenção federal na segurança de Brasília, decreto segue agora para o Senado Federal e governadores de vários estados estão enviando homens para ajudar na segurança do DF.

Ontem os 27 governadores de estados brasileiros se encontraram com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se comprometeram com a defesa da democracia e contra os atos e manifestações antidemocráticas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) disse “O povo quer respeito à ordem, às instituições e ao patrimônio público. A maior resposta que podemos dar agora é mais democracia. E mais democracia significa enfrentar e encontrar soluções para os verdadeiros problemas do povo”.

Entre os identificados como incentivadores, organizadores e financiadores dos atos terroristas estão deputados, cantores, lutadores, pastores, militares e até, Léo Índio, sobrinho de Jair Bolsonaro. Vale lembrar que além da responsabilização pelos crime de terrorismo, o ressarcimento aos cofres do governo pelos danos causados ao patrimônio público será cobrada através de multas e até bloqueio de bens, quando necessário.

A governadora interina do DF, Celina Leão (PP), que assumiu após o ministro Alexandre de Moraes afastar Ibaneis Rocha (MDB) do cargo pelo prazo de 90 dias, já articula um pedido de impeachment do governador. Lembrando que o afastamento de Ibaneis foi realizado depois de o magistrado (Alexandre de Moraes) apontar omissão do governador diante dos atos terroristas às sedes dos três Poderes, em Brasília.

O Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, exaltou a atuação do Exército quando do decreto de intervenção, ajudando nas ações de polícia no Distrito Federal e para a retirada dos acampados na Capital Federal e demais estados brasileiros. Padilha também criticou as falas do ex-juiz e senador eleito, Sérgio Moro, que em suas redes alegou: “O novo Governo Lula iniciou mais preocupado em reprimir protestos e a opinião divergente do que em apresentar resultados.”, segundo o ministro: "Declaração de Sergio Moro 'passa pano' para os atos terroristas".

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) entrou em contato com a Nike para analisar o que pode ser feito depois do uso da camiseta da seleção brasileira por participantes dos atos terroristas. No Twitter a entidade escreveu “A camisa da seleção brasileira é um símbolo da alegria do nosso povo. É para torcer, vibrar e amar o país. A CBF é uma entidade apartidária e democrática. Estimulamos que a camisa seja usada para unir e não para separar os brasileiros.”

Além disso, o juiz Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), determinou o afastamento do juiz Wauner Batista Machado, da 3ª vara pública de Minas Gerais, Wauner autorizou que manifestante bolsonarista obstruísse uma avenida pública para realizar ato em frente ao quartel do Exército em BH, esta decisão já havia sido revogada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF). Em sua decisão o corregedor Luiz Felipe Salomão (CNJ) disse: “O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (08/01/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”.

Desdobramentos ocorrerão hoje e com o passar dos dias, o que podemos ver através das ações da justiça, a união dos governadores e dos membros dos 3 poderes que instituem o Governo Federal, culminando com a fala de Lula: “O que eles querem é golpe e golpe não vai ter!”.

 

Ibaneis Rocha é afastado do cargo por 90 depois dos atos terroristas em Brasília

No início da madrugada de hoje, 09 de janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o afastamento do cargo de Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF. Ontem, durante os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília, caracterizados como terrorismo pelas autoridades, o governo federal disse que o governador Ibaneis seria responsabilizado.

Alexandre de Moraes afirmou que “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência, por ação ou omissão, motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo. A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”.

Além do afastamento do governador pelo prazo de 90 dias, a decisão do ministro Alexandre de Moraes também determinou:

• A desocupação total dos acampamentos em frente as unidades militares no país em 24 horas, além das vias públicas e prédios estaduais e federais;
• A apreensão e bloqueio de ônibus usados no transporte de terroristas para Brasília, com a identificação de todos envolvidos, no prazo de 48 horas; 
• Proibição imediata, até 31 de janeiro, da entrada de ônibus e caminhões com “manifestantes” no DF;
• Intimação à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentação dos registros dos veículos que ingressaram no DF entre os dias 05 e 08 de janeiro de 2023;
• Que a Polícia Federal obtenha as imagens para identificação dos manifestantes através do reconhecimento facial, inclusive de hotéis do DF, bem como a lista de hóspedes a partir do dia 05 de janeiro;
• Que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) utilize seus dados de identificação civil, mantendo o necessário sigilo das informações, para auxiliar na identificação dos terroristas presentes nos atos de ontem, em Brasília;
• Bloqueio de 17 perfis, já listados, das plataformas Facebook, TikTok e Twitter.

Para embasar o afastamento de Ibaneis, Moraes afirmou que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’, mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados, como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso” à área das sedes dos 3 poderes.

Desordem e crimes de terroristas contra a Democracia

Brasília sitiada, este poderia ser o título de um filme fictício sobre uma impensável ocupação da capital federal por terroristas em uma ação contra a democracia e a soberania do voto, mas é quase o que ocorre agora, na cidade construída no centro do país para garantir segurança ao Governo Federal, segurança esta que não foi garantida pelo governador do Distrito Federal, o bolsonarista Ibaneis Rocha (MDB).

A cidade de Brasília vive um dia de guerra, uma guerra entre terroristas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e as forças de segurança do DF e a Policia Legislativa. O Congresso Nacional, o Planalto e o STF foram invadidos por terroristas transvestidos de cidadãos, pessoas sem nenhum apreço pela democracia, que fazem de seus delírios razões para seus atos destrutivos e terroristas.

Depois de o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmar que Ibaneis seria criminalmente responsabilizado pelos atos, em busca de redenção, o Governador do DF exonerou seu secretário de Segurança Pública, o bolsonarista Anderson Torres, que ocupou o cargo de ministro da Justiça no governo de Bolsonaro e culpou o exército por não ter desmontado os acampamentos antes. Porém, vídeos mostram que a Polícia Militar do DF escoltou estes terroristas, que alguns chamam de manifestantes, até a esplanada.

Com o caos instalado, Lula decretou intervenção federal no DF para tentar retomar a paz na cidade e Flávio Dino autoriza a atuação da Força Nacional em Brasília. Líderes de outros países, como: Colômbia, Argentina, França, Espanha, entre outros, repudiam os atos de bolsonaristas em Brasília e declaram apoio ao governo Lula e a democracia. A mídia internacional dá destaque para as invasões em Brasília. Os atos lembram o terrorismo que ocorreu nos EUA, quando da invasão do capitólio, mais uma vez, Bolsonaristas querendo ser Trumpistas, estão todos do lado errado da história.

O bolsonarista, ex-líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL), afirma que a culpa pelos atos de hoje é do ministro Alexandre de Moraes diante do que chama de “violência e intimidação” e completa dizendo que: “não estão dando certo. Precisamos reencontrar o caminho para harmonia. As eleições acabaram e há um presidente empossado. Governo e Judiciário devem arrefecer. Censura e intimidações antidemocráticas e inconstitucionais agravam”, como se dissesse que aas ações da justiça contra a mentira, as teorias conspiracionistas, ações e falas que atentam contra a democracia fossem erradas e estes casos devessem ser ignorados, inclusive chamando de antidemocráticas e inconstitucionais as sentenças do STF através do ministro Alexandre de Moraes.

O terrorismo e o vandalismo não podem ser tolerados e a punição contra quem comete estes crimes não pode arrefecer, a anistia para os terroristas e vândalos e para os criminosos que, através de mentiras, teorias conspiracionistas, ações e falas que atentam contra a democracia não pode ser uma opção.

*ANISTIA NUNCA MAIS*

Reestruturações, propostas e projeções com a volta de Lula à presidência

Durante todo o período de pré-campanha, de propaganda política, entrevistas, sabatinas e debates Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou que a política nacional sofreria mudanças, se comparado ao modelo e postura do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Não há, segundo ele, ideia de que sua visão e suas propostas sejam perfeitas, até por que o Brasil é outro e o mundo é outro de seus governos anteriores, mas que erros já cometidos, por seu e por outros governos, não seriam aceitados.

Um exemplo de área que mostrou muito problema e é, hoje, alvo de muitas denúncias e investigações é o MEC (Ministério da Educação) e a FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação), que vinham sendo chefiados por indicados do chamado “Centrão”, e agora estão sob o comando do Partido dos Trabalhadores com o ex-governador do Ceará como ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o FNDE será chefiado pela ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, nomeada para o cargo pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Aliás, o MEC, sob comando de Camilo Santana, tem o maior número de mulheres em cargos de chefia de secretarias, com 8 das 11 nomeações nas mãos de mulheres.

No ambiente das nomeações para o 2º escalão, o governo Lula vem sofrendo enorme pressão de aliados. Para os cargos de ministros Lula e o PT conseguiram manter a maior parte sob a chefia de membros do próprio partido, mas o segundo escalão deverá ter mais espaço para partidos aliados, que estiveram junto ao PT no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022. Entre os cargos cobiçados e que são disputados por estes aliados estão a presidência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) e dos Correios, além de agências reguladoras. Entre os partidos aliados, que não receberam Ministérios e estão cobiçando estes cargos do 2º escalão estão o PV, Solidariedade e Avante.

O governo tem interesse de que o Brasil volte a ter um convívio harmônico e um bom relacionamento com seus vizinhos. Lembrando que o país já esteve em posição de liderança no Mercosul, sendo, inclusive, um dos maiores incentivadores para a criação do bloco de países sul-americanos. Uma das propostas neste sentido seria a criação de uma moeda única para o Bloco, assim como já ocorre na União Europeia, com o Euro. O presidente do Chile, Gabriel Boric, classificou como “interessante” a proposta feita pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, alegando que a criação desta moeda pode sim fortalecer o vínculo comercial na região. Segundo Boric “os processos são de longo prazo”, e “Pensemos na experiência europeia. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (primeira entidade supranacional entre os países europeus) foi fundada nos anos 1950. E acabou na União Europeia, que só conseguiu uma moeda comum quase 50 anos depois”.

Em relação à China o Brasil de Lula sempre teve bom relacionamento, inclusive com a criação dos BRICs (bloco criado com Brasil, Rússia, Índia e China e, posteriormente, África do Sul) e esta relação ficou extremamente estremecida, diante da postura de Bolsonaro, de ofensas e sarcasmos com a política e a população Chinesa, incluindo alegações xenófobas por parte do, então, presidente do Brasil. Quanto as relações comerciais, desde 2009 a China é o principal parceiro do Brasil e a participação da China no mercado externo brasileiro só cresceu, desde então. Já no âmbito diplomático a parceria não seguiu um rito crescente, como no comercial, durante o governo de Bolsonaro esta área ficou muito estremecida, inclusive, chegando ao ponto de troca de ofensas e xingamentos entre o Dep. Federal Eduardo Bolsonaro, filho do então presidente brasileiro, e o embaixador chinês em Brasília, Yang Wanmig.

Ainda quanto a relação Brasil China, Tulio Cariello, diretor de conteúdo e pesquisa do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China), explicou que “A relação política com a China esfriou muito no governo Bolsonaro. Mas ainda assim a parte comercial em si não foi particularmente prejudicada, tendo inclusive crescido no ano passado. Acho curioso que, apesar desse desinteresse, e até mesmo certa animosidade, de parte do governo Bolsonaro, a relação com a China fluiu muito bem em termos práticos na área econômica. Os investimentos aumentaram, o comércio bateu recorde atrás de recorde, abriram novos mercados para produtos agrícolas na China”. Para Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil em Pequim (China) e Washington (EUA), um dos maiores desafios nesta relação é a postura que o país adotará diante dos atuais desentendimentos, que incluem a guerra comercial e diplomática, entre a China e ou EUA. Segundo Abdenur, a atuação do Brasil se caracterizara pela “reconstrução” da política externa brasileira.

 

Dá-se início a reconstrução da imagem e atuação do Brasil no exterior, no Conselho de Segurança da ONU

Os discursos de posse, tanto de Lula (PT) quanto de seus Ministros já demonstram um completo descolamento das ações e posturas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Este movimento já se mostrou presente nas propostas e ações dentro e fora do país, como podemos observar diante da postura do Brasil em relação a Israel, no Conselho de Segurança da ONU.

Lembrando que, ano passado o Brasil foi eleito para um assento rotativo no Conselho de Segurança da ONU com duração de 2 anos. Mas algo que já está claro é que, com a eleição presidencial e a vitória de Lula, a postura do país no conselho já é outra.

Desde 2019, durante o governo Bolsonaro, o Itamaraty modificou sua postura nos temas referentes ao Oriente Médio adotando uma clara parcialidade comungando dos discursos de Israel e dos EUA, frente os debates da região.

O atual ministro das Relações Internacionais, chanceler Mauro Vieira, ao tomar posse no dia 02, já afirmou que o país voltaria a adotar uma postura que chamou de “equilibrada” nos temas referentes ao Oriente Médio e Israel, postura esta que se basearia no direito internacional e nos acordos já firmados.

Entre os acordos e tratados, podemos citar o tratado que institui as fronteiras de Israel e Palestina e impede a titulação de Jerusalém como capital de qualquer uma das duas nações, dividindo-a entre os dois territórios (Israel e Palestina).

Diante desta mudança de atuação, nesta quinta-feira, o Conselho foi convocado, às pressas, com a finalidade de debater a crise iniciada com a decisão do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, de fazer uma incursão na Esplanada das Mesquitas ("Haram-El-Sharif"), local sagrado aos muçulmanos que está localizado na parte palestina de Jerusalém.

Nesta reunião a delegação brasileira deixou claro que, ao contrário dos últimos quatro anos, não hesitará em denunciar as ações de Israel quando considerar que esta representa violações aos tratados internacionais.

Em seu discurso a delegação do Brasil afirmou “O Brasil seguiu com grande preocupação as recentes incursões do ministro de Segurança Nacional de Israel”, e completou que, para o Itamaraty, trata-se de um ato “profundamente alarmante” que pode “ampliar a violência” entre as nações, na região.

Além do Brasil, outros representantes também criticaram a ação de Itamar Ben-Gvir, o representante do governo palestino, Riyad Mansour, afirmou que o Conselho de Segurança precisa começar a tomar medidas contra os atos de desrespeito aos tratados, por parte de Israel. Em seu discurso Mansour perguntou, “Que linha vermelha precisa Israel de atravessar para que o Conselho de Segurança finalmente diga, basta”. O representante da ONU para Assuntos Políticos, Khaled Khiari, afirmou que é a primeira vez, desde 2017, que um ministro do gabinete israelita visita a região e que, mesmo sem emprego de violência, a atitude é considerada “inflamatória”.

O embaixador de Israel na ONU, Gilad Erdan, alegou que o país não alterou o status quo da região e que “judeus são autorizados a visitarem o local mais sagrado do judaísmo”. Já o representante dos EUA, Robert Wood, deixou claro que confia que Israel manterá a defesa à preservação do status quo dos lugares santos. “Esperamos que o governo de Israel cumpra esse compromisso”, completou Wood.

O Itamaraty também afirmou seu compromisso para uma solução de dois estados viáveis na região (Palestina e Israel) e que cabe ao Conselho de Segurança da ONU assumir, diante deste cenário, um papel firme na buscar da estabilidade na região.

As assertivas nomeações e exonerações de Lula em sua primeira semana de governo

Como em toda troca de governo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, junto a troca do mandatário do executivo ocorre a troca de ministros, de secretários e cargos relacionados. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) isso tem um simbolismo e significado maior diante das enormes divergências entre os mandatários e suas visões políticas e sociais.

O primeiro escalão do Governo Lula assumiu esta semana, com muitas nomeações e exonerações de membros que faziam parte do antigo governo, de Jair Bolsonaro (PL). Dentro das alterações e mudanças de comando, algumas geraram maior repercussão que outros. Na grande maioria, para não dizer totalidade, a repercussão é bem positiva com os nomes apresentados e pelos exonerados.

Entre os nomes apresentados que podemos afirmar serem muito bem vindos pelos órgãos de cada área e seus profissionais podemos citar a nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, cientista social, socióloga, pesquisadora e professora universitária brasileira e ocupou o cargo de presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entre os anos de 2017 e 2022. Nísia já iniciou seus trabalhos promovendo um enorme “revogasso” de todas as medidas adotadas pelo Ministério que feriam os direitos humanos. Segundo Tedros Ghebreyesus, diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), a escolha do governo é excelente, ele completou dizendo: “Conhecemos Nísia muito bem, tem ampla experiência e espero que ela contribua significativamente”.

Outra das nomeações bastante aplaudida e bem recebida é a do novo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, advogado, filósofo e professor universitário brasileiro, que teve seu discurso de posse bastante aplaudido dentre e fora do país, com enorme repercussão das redes sociais. Em trecho de seu discurso, diz

“- Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós;
- Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós;
- Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós;
- Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós;
- Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós;
- Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós;
- Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós.”
E completou dizendo: “Com esse compromisso, quero ser ministro de um país que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar”.

Entre as exonerações, temos a de nomes marcantes e de muita atuação no governo de Bolsonaro, como é o caso de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, chamado de General Heleno, que ocupava o cargo de Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. General Heleno foi exonerado no primeiro dia de mandato de Lula, sendo a segunda vez que Lula exonera o ex-general. A primeira ocorreu no ano de 2005, no primeiro mandato de Lula na presidência do Brasil. Na época, Heleno era comandante do efetivo brasileiro no Haiti, em missão de cooperação com a ONU (Organização das Nações Unidas) e depois de uma ação desastrosa do exército brasileiro, no país da América Central, que levou a morte de 63 pessoas e deixou outras 30 feridas. Lembrando que ainda pesa contra o ex-Militar, durante sua atuação no Haiti, denúncias de que sob sua tutela oficiais brasileiros cometeram estupro, pedofilia e abandono de crianças no país.

Outra exoneração que agradou profissionais da área, no caso os profissionais do Itamaraty, foi a de Maria Nazareth Farani Azevedo, ex-embaixadora do Brasil em Nova Iorque. Maria Nazareth chegou a ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores entre 2005 e 2008, na gestão de Celso Amorim. Porém, nos últimos anos, durante a gestão de Bolsonaro, ela assumiu um papel de defensora das posturas e posicionamentos da extrema direita bolsonarista. Dentro do Itamaraty, a palavra “Traição” passou a ser usada para qualificar seus gestos nestes últimos anos. Outro evento que a elevou como representante do bolsonarismo na diplomacia ocorreu no ano de 2019, quando ela ocupava o cargo de embaixadora do Brasil na ONU, nesta época promoveu um enorme bate-boca com o, então deputado federal, Jean Willys e, por isso, acabou recebendo agradecimentos do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que telefonou à chanceler agradecendo-a por defender seu nome.

Estes são alguns dos nomes, outros muito estão aí e ainda poderão ser nomeados, principalmente para as secretarias dentro de ministérios do governo. O Início é promissor, pelo menos nas ações imediatas e nos discursos, veremos na prática, lembrando que dificilmente veremos algo radical ocorrendo, pois muita coisa depende dos parlamentares e a negociação, nestes casos, é mais trabalhosa e morosa. Vamos torcer por melhoras e acompanhar as ações, sempre cobrando, criticando e parabenizando, quando merecido. A função da imprensa e do cidadão, em uma democracia não pode ser minimizada ou ocorrer apenas nas eleições, ela deve ser constante.

Busca por simetria no primeiro escalão faz Lula marcar reunião para sexta feira

Depois da posse e de discursos de posse da maioria dos ministros, com promessas e declarações, às vezes, polêmicas e, aparentemente, sem muito alinhamento com as prioridades da presidência, Lula (PT) decidiu por reunir os 37 titulares das pastas de primeiro escalão. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), o tema da reunião é o “Alinhamento das ações de governo e alinhamento de procedimentos garantindo uma ação coordenada e articulada da gestão”.

Após a cerimônia de posse do vice-presidente, Geraldo Alckmin, como titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Rui Costa falou para jornalistas “Só para tranquilizar. Eu sei que todo mundo tem direito a opinião, mas neste momento não há nenhuma proposta de reforma da Previdência ou coisa semelhante”. O que leva a entender que as recentes declarações do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), não têm o aval da presidência.

Vale lembrar que, na terça feira, em sua posse, Lupi alegou querer criar uma Comissão com membros de sindicatos, tanto dos patronais, de empregados, de aposentados, com o governo para discutir o que chamou de "antirreforma" da Previdência, fazendo alusão a reforma aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL). o que foi mal recebido pelo mercado com uma queda de 2% na Bolsa e uma valorização do Dólar de 1,77%, aos R$ 5,4520 para venda, maior valor desde julho de 2022.

Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, amenizando o fato, alega que "É de início de governo, onde os ministros têm opiniões, e podem ter suas opiniões, mas tem uma coordenação de governo, tem um fechamento de posição sobre o presidente, tem um programa”.

Além do caso envolvendo Carlos Lupi, outros dois fatos que geraram bastante polêmica entre mídia e a população nas redes sociais, o primeiro deles foi o envolvimento de Daniela Carneiro, ministra do Turismo e seu marido, Prefeito de Bolford Roxo, ambos do União Brasil, com a família de Juracy Alves Prudêncio, o Jura, ex-PM e condenado e preso por chefiar milicias na Baixada Fluminense.

O segundo diz respeito as declarações do Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em sua posse, quando disse “Aquelas manifestações, no acampamento, falo com autoridade porque tenho parentes lá, na do Recife. Tenho alguns amigos aqui, e é uma manifestação da democracia. Aos pouquinhos aquilo vai se esvair e vai chegar ao lugar que todos nós queremos”, o que trouxe, também, desconforto em aliados do presidente.

Sexta feira esta série terá mais um capítulo, veremos o que sairá, ou quem sairá após esta reunião, se é que isso é uma hipótese possível.

 

O Brasil volta a ter uma Diplomacia ativa, sem mentiras e negacionismos

 

Mauro Vieira assume o cargo de Ministro das Relações internacionais e promete colocar o Brasil, de volta, a alta roda de acordos e debates internacionais com respeito ao Brasil e aos brasileiros e foco na busca por um mundo mais humano, pacífico e com respeito a diversidade e as minorias, como será regida nossa política interna, segundo declarações do próprio Lula, em sua posse.

Ontem, em sua posse no Itamaraty, o chanceler Mauro Vieira anunciou que o país terá uma mudança profunda e o abandono completo das linhas de política externa adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso de posse ele afirmou que o país sofrerá um "enorme trabalho de reconstrução, depois de um retrocesso sem precedentes em nossa política externa".

Podemos destacar algumas das mudanças, já anunciadas, na atuação do Itamaraty sob a tutela do novo chanceler:

- PALESTINA E ISRAEL: O Brasil voltará a adotar sua visão "tradicional e equilibrada" na questão entre Israel e Palestina, com a defesa das fronteiras reconhecidas internacionalmente.

- RELACIONAMENTO COM EUA: Busca por um relacionamento "em pé de igualdade" com os americanos. "Com os Estados Unidos queremos relações em pé de igualdade, baseadas em valores e interesses comuns, sem qualquer tipo de preconceito sobre temas e assuntos, e isentas de alinhamentos automáticos. Desejamos dinamizar nosso relacionamento econômico e atrair investimentos, bem como continuar a fortalecer os laços humanos, culturais e educacionais que unem as duas sociedades. Trataremos de maneira madura eventuais diferenças, naturais em uma relação com essa importância e densidade", afirmou Vieira.

- RELACIONAMENTO COM A EUROPA: Com relação a Europa, o novo chanceler indicou que o país tem interesse em um acordo comercial com a Comunidade Europeia. Mas que este ele precisa ser equilibrado, sinalizando que o texto aprovado em 2019 pelo governo Bolsonaro não satisfaz a atual gestão.

- DIVERSIDADE NO ITAMARATY: Afirma que o Itamaraty irá adotar uma política de maior diversidade para a carreira diplomática, com um maior número de profissionais que representem indígenas, mulheres e negros.

- INGRESSO A OCDE: Vieira afirmou que o acordo para ingresso do Brasil a OCDE será reavaliado. O processo iniciado na gestão de Bolsonaro não terá continuidade. A conveniência de tal ato e suas exigências será analisada pela nova gestão.

- TEMAS CLIMÁTICOS: Volta a defesa destes temas e da defesa do meio ambiente e demais temas correlatos. "O Brasil tem todas as condições de consolidar-se como modelo de transição energética e economia de baixo carbono", afirmou o chanceler.

- COOPERAÇÃO AMAZÔNICA: Fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), segundo ele, será "fundamental para reativar a cooperação nesses e em outros temas de interesse dos países amazônicos, bem como coordenar suas posições em foros mundiais".

- CONTATO E COOPERAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL: Mauro Vieira afirmou que o maior prejuízo da política internacional de Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo foi o distanciamento de seus vizinhos, diante disso, sua meta é o retorno do Brasil para a região.

- PACTO DA ONU SOBRE MIGRAÇÕES: O Brasil irá retomar sua posição dentro do mecanismo, abandonado por Bolsonaro em seus primeiros dias de governo. Lembrando que Ernesto Araújo, naquele momento, sustentava que "a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país".

- RELACIONAMENTO COM A ÁFRICA: O chanceler afirmou que "Ao movimento de retorno à nossa região deve corresponder a retomada da política externa verdadeiramente universalista. A África, região da qual o Brasil esteve ausente nos últimos anos, voltará a ser prioridade. Continente dinâmico, a África tem avançado em seu processo de desenvolvimento; constrói, agora, uma gigantesca área de livre comércio; e abrigará, em alguns anos, quase metade da juventude mundial".

- RELAÇÕES BILATERAIS: Segundo Mauro Vieira, o Brasil irá "retomar o protagonismo construtivo nos foros e organismos internacionais onde temos uma contribuição singular a oferecer", e completou que, "O Brasil será um parceiro confiável, um ator incontornável, uma liderança e uma força positiva em favor de um mundo mais equilibrado, racional, justo e pacífico".

Diante disso podemos afirmar que o protagonismo do Brasil no mundo, conquistado de forma quase natural e a partir das ações do Brasil dentro e fora de seu território, construído por diferentes governos e arruinado pela gestão Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo onde o país passou de protagonista para vassalo.

PCDs mais uma vez com benefícios na berlinda em São Paulo

 

No ano início de 2022 o benefício dos PCDs, de isenção total ou parcial do IPVA, gerou muita confusão e até uma retratação com a volta das antigas normas pela gestão estadual, no caso, ainda sob o comando de João Doria. Este ano, sob nova gestão, com o comando do novo governador, Tarcísio de Freitas, muitas dúvidas ainda permeiam os beneficiários desta isenção.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, agora sob o comando do secretário Samuel Kinoshita, alega que os contribuintes PCDs que, em 2022, já tiveram a isenção total ou parcial do IPVA terão a renovação do benefício de forma automática em 2023. Porém, esta regra vale para os que mantiveram os mesmos veículos, quem trocou de carro de 2022 para 2023 terá de solicitar a isenção novamente.

Além disso, outro fator que deve ser observado, pois será cobrado, é o valor do veículo, neste caso, mesmo a pessoa que manteve seu veículo, se a valorização do mesmo o colocar com um valor superior aos R$ 70 mil, teto para aplicação da isenção no estado, o tributo será cobrado neste início de 2023.

Para quem manteve o mesmo veículo a isenção segue a seguinte regra: 1 - Segue mantida caso o valor venal do veículo seja igual ou inferior a R$ 70 mil; 2 - Se o preço passar desse teto, mas não for superior a R$ 100 mil, o pagamento é proporcional, incidindo apenas sobre a diferença, caso o valor ultrapasse a barreira de R$ 100 mil, aí é exigido o recolhimento integral do tributo (Mesma regra vale para a cobrança do ICMS, na aquisição de automóveis novos por PCDs).

Proprietários(as) de automóvel com isenção que queiram saber se terão de pagar o IPVA de 2023, por conta de eventual aumento do valor venal de seu veículo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza o acesso através do site do Sivei (Sistema de Veículos), basta informar a respectiva placa.

A existência de débitos referentes ao IPVA pode ser consultados através do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Fique atento(a) ao calendário de pagamento: