quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura é extinta por ação de bolsonaristas

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), O órgão é vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi extinta no dia de hoje, 15 de dezembro.

A votação foi convocada pelo presidente da comissão, o advogado bolsonarista Marco Vinicius Pereira de Carvalho, ex-assessor de Damares Alves, nela o colegiado decidiu pelo fim das atividades da CEMDP por 4 votos a favor e 3 contra.

A comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos trata da apuração e eventuais ressarcimento a familiares de vítimas de crimes cometidos durante a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil entre os anos de 64 à 85.

 

Votaram pelo fim das atividades da CEMDP:

- Marco Vinicius Pereira de Carvalho - presidente da comissão;

- Jorge Luiz Mendes de Assis - representante das Forças Armadas

- Filipe Barros (PL-PR) - deputado federal representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados;

- Paulo Fernando Melo da Costa - representante da sociedade civil, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).

 

Votaram pela manutenção dos trabalhos da CEMDP:

- Vera Paiva - filha do ex-deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura e representante da sociedade civil;

- Diva Soares Santana - representante dos familiares desaparecidos;

- Ivan Marx - representante do Ministério Público Federal (MPF).

 

A Comissão foi criada em dezembro de 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com a finalidade de buscar o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão de suas atividades políticas. Além de atuar na localização dos corpos e na determinação de indenizações aos familiares destas pessoas.

O fim dos trabalhos da comissão já era um plano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o início de seu mandato, o que quase ocorreu já em junho deste ano.

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