O
ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, já apresentado como futuro Ministro da
Justiça, alega que um dos objetivos do novo governo é reverter a expansão do
uso de armas por civis, que explodiu na gestão de Bolsonaro. Ele disse que uma
minuta sobre o assunto será entregue a Lula ainda este ano.
Sobre
a legislação a respeito do porte e posse de armas, Flávio Dino explica que: “Nós
temos uma lei, e essa lei foi desfigurada por decretos e portarias. Em termos
práticos: (iremos) revogar decretos ilegais e editar um novo que regulamente a
lei e garanta o seu cumprimento”.
É
público que o presidente Jair Bolsonaro fez uso de decretos presidenciais para
driblar a legislação e ampliar o acesso as armas, descaracterizando o Estatuto
do Desarmamento por meio destes decretos.
Como
uma das medidas para neutralizar e diminuir este acesso as armas, facilitado
pelo atual governo, recentemente o futuro ministro disse: “Não posso interferir
nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos
recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por
exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate
a feminicídio, combate a crimes de ódio”, em entrevista ao jornal O Estado de
S. Paulo.
Ele
ainda completou reforçando que “Esses são pontos que passarão a ser valorados.
Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos
policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a
violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai
valorar mais. Essa é a ideia geral”.
É
fato que o trabalho, neste âmbito, necessitará de muita vontade e de decisões
rígidas. Flávio Dino tem muito a fazer para que a população volte a respeitar
as instituições, como o judiciário que anda muito desacreditado e a democracia.
Com respeito as diferenças e atenção as minorias tão desmerecidas pela atual
gestão.
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