Reforma Trabalhista em pauta

Desde o período de campanha, em meados desse ano, o tema de revisão da Reforma Trabalhista iniciada no governo Michel Temer (MDB) e complementada na gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi amplamente debatido, principalmente pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sempre se mostrou contrário à forma como ela foi feita, sem um amplo debate entre as diferentes partes afetadas por suas mudanças.

No início deste ano, a Espanha revogou a reforma trabalhista feita no país, que tem por base os mesmos preceitos utilizados e adotados na reforma brasileira. Lá a revogação se deu por conta de a reforma, ao contrário do previsto, ter gerado um aumento do desemprego, da informalidade e se mostrar totalmente danosa a população trabalhadora. Esta revogação serviu de alimento para os anseios do candidato do PT e serviu de base para seus argumentos.

No Brasil, apesar de, em seus números oficiais do Governo Federal, mostrar um aumento da geração de emprego, é preciso salientar que o atual governo, classifica como “pessoa empregada” os informais, descaracterizando o propósito desta pesquisa, o número de trabalhadores informais é o maior já visto nas análises do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegando a 39,3 milhões de pessoas, ou 39,8% do total de empregados no país.

Recente pesquisa do Datafolha registrou que para 56% dos entrevistados a reforma conduzida no Brasil foi mais benéfica para empregadores que para trabalhadores. A pesquisa foi realizada nos dias 19 e 20 de dezembro e, a postura contrária à reforma supera 50% em praticamente todos os recortes socioeconômicos. As exceções estão nos grupos de renda superior a dez salários mínimos (37%), moradores da região Sul (43%) e empresários (27%).

A mesma pesquisa também constatou que, para 77% dos brasileiros ter carteira assinada, com seus direitos garantidos, mesmo com uma remuneração menor é a opção preferida. Para outros 21%, trabalhar sem carteira, sem direitos trabalhistas, é a opção desejada, mas apenas se o salário for maior.

O assunto ainda é debatido, ainda não se sabe se o novo governo adotará, assim como a Espanha, uma revogação, ou uma nova reforma, quase uma contra reforma, readaptando partes da reforma já realizada. O nome apresentado pelo presidente eleito, Lula (PT), para o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho (PT), em entrevista ao Valor Econômico, alegou que: “Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos”.

Veremos, como será o debate da nova gestão com o Congresso Nacional, pois qualquer proposta neste tema dependerá de aprovação pelos membros do Senado e da Câmara Federal. Trabalho para o futuro Ministro das relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que já ocupou este cargo no segundo mandato de Lula (PT), em 2009 e 2010, e ocupou o Ministério da Saúde no Governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.